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Informativos

Consumidor consegue reduzir multa pelo distrato com construtora para 10% do valor pago no TJDFT

O consumidor Sérgio Souto vai ser ressarcido pela Construtora Pau Brasil, situada no Distrito Federal, devido a cobrança abusiva exigida para o distrato de uma promessa de compra e venda de imóvel residencial. Em Abril de 2010 o consumidor firmou uma promessa de compra e venda de uma unidade do...

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Cartilhas & Manuais

Página Inicial - IBEDEC - Direito do Consumidor

Procon alerta sobre cobranças de dívidas antigas
Data:18/06/2008 - 12:53
Cidade:RegionalPanambi - RS


Rainbow Holdings do Brasil, mais uma empresa cadastrando ilegalmente consumidores no SPC e SERASA. É a febre do momento; empresas que compram dívidas 'podres', ou seja, com mais de 5 anos e que, por lei, não poderiam mais ser cobradas na justiça ou constar nos cadastros de SPC e SERASA, mas que ilegalmente estão sendo recadastradas nestes órgãos de restrição ao crédito, prejudicando milhões de consumidores.

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em R$ 30 mil a indenização por dano moral que deve ser paga pelo banco HSBC a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratória de agência bancária. A indenização é devida em razão do constrangimento sofrido em decorrência da conduta do vigilante e do gerente do banco, que afirmou que o usuário tinha “cara de vagabundo”.

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