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Informativos

Consumidor consegue reduzir multa pelo distrato com construtora para 10% do valor pago no TJDFT

O consumidor Sérgio Souto vai ser ressarcido pela Construtora Pau Brasil, situada no Distrito Federal, devido a cobrança abusiva exigida para o distrato de uma promessa de compra e venda de imóvel residencial. Em Abril de 2010 o consumidor firmou uma promessa de compra e venda de uma unidade do...

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Cartilhas & Manuais

Página Inicial - IBEDEC - Direito do Consumidor
Autor: Rodrigo Daniel dos Santos - Consultor Jurídico do IBEDEC

 

IBEDEC x Claro

A empresa ré lançou nesta segunda feira, uma campanha promocional de venda, com veiculação em horário nobre na TV Globo e em outras emissoras, de seu serviço Banda Larga 3G.

O que choca na propaganda veiculada pela ré, é o fato de uma criança com uma tesoura na mão sair saltitante ao som de uma música de fundo, cortando fios de computadores ligados, em uma alusão ao corte da comunicação via fio e sua substituição por uma conexão via celular.

Autor: IBEDEC - Advogado Rodrigo Daniel dos Santos

IBEDEC x Banco do Brasil


O bem da vida perseguido na presente ação é a cobrança indevida de tarifas que o banco-réu vem fazendo quando seus clientes de contratos de financiamento de veículos, leasing, crédito pessoal e crédito consignado.

A prática está institucionalizada pelos Bancos em geral, aproveitando-se de falhas nas resoluções do CMN e em manifesta afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

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