O governo federal, buscando reduzir as taxas de juros e, logicamente, proporcionar mais crédito à população, lançará na próxima segunda-feira (17/07/2023) o programa "Desenrola Brasil", permitindo assim que os consumidores possam renegociar dívidas e obter crédito mais acessível. O programa, em sua fase inicial, destina-se a devedores com renda de até R$ 20 mil.
Nesta primeira fase, serão aceitas apenas as dívidas vencidas junto aos bancos e contraídas até 31 de dezembro de 2022. A renegociação deve ser realizada diretamente entre a instituição financeira e o devedor.
Em contrapartida, o governo reconhecerá antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras para incentivar essas renegociações, permitindo que elas considerem isso em seus balanços. Para cada R$ 1,00 negociado, o banco poderá reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário.
Com isso, os bancos participantes do programa deverão retirar, na segunda-feira, o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100,00 e estão com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, por exemplo.
Vários bancos já estão oferecendo descontos de até 90% para pagamento à vista da dívida e parcelamento do débito em até 96 meses. As renegociações podem ser realizadas online ou presencialmente.
No entanto, o IBEDEC alerta para alguns cuidados. Muitos consumidores aguardam essa oportunidade para remover seus nomes dos órgãos de restrição de crédito, a fim de obter mais crédito no mercado, mas é importante lembrar que o nome estará registrado no Banco Central, no Registrato.
E o que é o Registrato? O Registrato é um sistema em que é possível consultar, gratuitamente, informações sobre empréstimos em seu nome, em quais bancos você possui conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e registros de compra ou venda de moeda estrangeira feitos por você.
É nesse sistema que os bancos analisam se você pode obter crédito ou não. Portanto, ao negociar com o banco credor, é importante acompanhar se seu nome será removido do Registrato. Caso isso não aconteça, você precisará recorrer ao judiciário para entrar com uma ação contra o banco com o qual você fez a negociação e que não providenciou a baixa junto ao Banco Central.
