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Em dezembro de 2007, o Banco Central divulgou a Resolução 3.518 que regulamentou as tarifas bancárias. Com isso, criou-se quatro categorias de serviços bancários: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

Os serviços essenciais são aqueles pelos quais os bancos não podem cobrar nenhuma tarifa. Os serviços prioritários estão definidos numa lista de 20 itens e sobre estes os bancos podem cobrar tarifas, cujo preço é reajustado de 6 em 6 meses, a partir de 30 de abril de 2008.

A liminar obtida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que suspende a proibição de cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura é um retrocesso. A decisão do Judiciário ignorou todo o processo de discussão que culminou com a proibição da cobrança do ponto extra. No comunicado publicado na sua home page (proteste.org.br) A Agência Nacional de Telecomunicações (anatel) precisa fazer valer o seu papel como agência reguladora e recorrer o quanto antes, avalia a PRO TESTE Associação de Consumidores.

Procon alerta sobre cobranças de dívidas antigas
Data:18/06/2008 - 12:53
Cidade:RegionalPanambi - RS


Rainbow Holdings do Brasil, mais uma empresa cadastrando ilegalmente consumidores no SPC e SERASA. É a febre do momento; empresas que compram dívidas 'podres', ou seja, com mais de 5 anos e que, por lei, não poderiam mais ser cobradas na justiça ou constar nos cadastros de SPC e SERASA, mas que ilegalmente estão sendo recadastradas nestes órgãos de restrição ao crédito, prejudicando milhões de consumidores.

HSBC deve indenizar homem retido em porta giratória de agência bancária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou em R$ 30 mil a indenização por dano moral que deve ser paga pelo banco HSBC a um homem que ficou dez minutos retido na porta giratória de agência bancária. A indenização é devida em razão do constrangimento sofrido em decorrência da conduta do vigilante e do gerente do banco, que afirmou que o usuário tinha “cara de vagabundo”.

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