LEI DO DISTRATO - saiba os seus direitos
LEI DO DISTRATO - A nova Lei 13.786/18 veio com a promessa de trazer mais segurança ao mercado e aos consumidores, em...
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Qualquer sujeito que sai de casa está disposto a participar de uma operação de consumo. A compra de um refrigerante, ...
Para facilitar a locação de imóveis, proprietários optam por constituir uma empresa como administradora do bem, e, co...
Os consumidores correntistas do BRB, vem sendo prejudicados com as ações do Banco de Brasilia – BRB, em vincular a co...
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Todo início de ano o IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - recebe inúmeras consu...
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A segunda seção do STJ analisou o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, e, fixou, por unanimidade, duas teses sobre a ...